Nos dias 28, 29 e 30 de setembro aconteceu em São Paulo, o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: A Questão Federativa e a Governança Metropolitana. A atividade foi promovida pelo Fórum das Entidades Metropolitanas (FENEM) e pela Empresa de Planejamento de São Paulo (EMPLASA). Participaram da atividade mais de 200 pessoas de diversos estados: SP, RS, RJ, ES, SC, MG, dentre outros.
Dentre os assuntos debatidos destacam-se os debates sobre a Política Nacional de Planejamento regional urbano: Estatuto da Metrópole, o qual estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e institui o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. No Seminário foi destacada a necessidade de maior integração entre Estatuto das Metrópoles e Estatuto das Cidades.
No que diz respeito às questões relativas a temas da gestão das metrópoles foram destacados os temas relativos às redes de transporte (sendo apresentada a experiência na área da Grand Paris de reestruturação da metrópole parisiense). Outro tema relevante de gestão refere-se às questões que envolvem a titularidade do saneamento básico e os conflitos de competências que persistem diante de múltiplos modelos jurídicos.
Nesse sentido foi apresentada a experiência em gestão integrada metropolitana em desenvolvimento em Belo Horizonte: o Projeto R 10- (BH + 9 municípios no entorno). A R+10 realiza a integração da gestão metropolitana em quatro frentes: Temas metropolitanos; Segregação sócio-espacial; Parcerias público-privadas para a renovação urbana e a dinâmica urbana e os instrumentos de parcerias públicas. No caso de São Paulo recentemente, a Lei Complementar n° 1139, 16 de junho de 2011, criou o respectivo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano que reúne 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões. Também foi criada em 2011 a Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano. Está ainda previsto a criação de autarquia
de caráter territorial com a finalidade de integrar o planejamento e a organização e demais funções públicas, e ainda o Fundo de desenvolvimento da Região Metropolitana, ambas entidades ligadas à Secretária do Desenvolvimento Metropolitano.
No que diz respeito aos temas da Governança Metropolitana e o Pacto Federativo destacam-se relevantes questões tratadas por Fernando Abrúcio:
Dilemas básicos do federalismo: Federação, pacto federativo Como pensar a questão metropolitana dentro da federação?
Das heterogeneidades:
1) Física: país grande precisa ser federativo/ Federação é uma exceção
2) Desigualdades regionais e a necessidade de pacto específico
3) Município transformado num 3° ente federativo (opção profunda, prévia/ inovação constitucional brasileira.
Desafios:
- Combinação entre autonomia e interdependência: o desafio da governança cooperativa é garantir essa relação, não acabar com as autonomias.
- EX: saneamento quem é titular? Mosquito da Dengue? O rio não acaba no município
- Histórico das RMS no BR (período militar): criaram-se burocracias metropolitanas e não autoridades metropolitanas: interesse eram as agências metropolitanas
- Municipalismo e muitas experiências municipais que criaram paradigmas
- Maior desigualdade entre os municípios do que entre as regiões do país
- Retomada a partir da criação do Ministério das Cidades/ Introdução de políticas federativas : FUNDEB/PAC/ Lei dos Consórcios/ Agenda de Intermunicipalidades
Os problemas metropolitanos pioraram / “os políticos não rasgam votos” / senso da população sobre a situação caótica
Das alternativas:
- Ter um leque de alternativas e de desenhos institucionais: na haverá A alternativa: RMS terão que escolher: consórcios, pactos conveniados, pacto entre capital e demais municípios.
- Combinar os três entes (municípios, estados e a União).
- União tem papel decisivo
- Institucionalização não significa criar um quarto ente, mas de criar regras de financiamento de longo prazo: nem a as novidades tem certeza de que vão permanecer/ necessidade de criar regras de longo prazo.
- Profissionalização do governo metropolitano
- Criar arenas metropolitanas: autonomia e interdependência
Eleandra Koch
Mestranda em Sociologia da UFRGS
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