1ª Jornada Cidade e Saúde

O Grupo Megaeventos na Conferência Internacional OIDP 2012

O Grupo Megaeventos do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre organizou a mesa "Participação da população na construção dos Megaeventos – impactos e legados" na Conferência Internacional do Observatório Internacional de Democracia Participativa. Os painelistas convidados foram Arlete Moyses Rodrigues (Unicamp, Brasil); Christopher Thomas Gaffney (UFF, Brasil, Estados Unidos); Raul Zibechi (Ativista Político, Uruguai). A mesa foi coordenada pelo Prof. Paulo Roberto R. Soares (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil), coordenador do Projeto Megaeventos do Núcleo Porto Alegre.
Síntese da discussão
Por Paulo R. R. Soares

A mesa discutiu como os megaeventos se tornaram um eixo central nas políticas urbanas, especialmente nas políticas de desenvolvimento urbano, bem como os impactos sobre as populações menos favorecidas nas cidades.

As obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento do megaevento, especialmente o esportivo, se tornaram importantes ferramentas de alavancagem de atividades econômicas e do planejamento urbano nas cidades que recebem tais eventos. Ativando circuitos econômicos e gerando oportunidades de negócios, além da inserção da cidade em um circuito de turismo e negócios globais.

Os megaeventos se configuram excelente como oportunidade para o city marketing, atraindo olhares e negócios para a cidade-sede.

Entretanto, uma vez que os megaeventos envolvem a concertação entre o setor público, seja federal, estadual ou municipal, e entidades internacionais de direito privado – FIFA e COI, esta relação nem sempre se estabelece em condições de igualdade.

Com a globalização econômica e cultural e a homogeneização dos estilos de vida, todos os países e cidades inseridos na economia capitalista global se interessam pela acolhida dos megaeventos. O que instaura uma concorrência entre governos e cidades, num contexto de “guerra de lugares” para sediar tais eventos.

Evidentemente que neste contexto de concorrência global as cidades e/ou países que oferecerem melhores vantagens e infraestruturas para o evento serão as escolhidas, com o que a posição das entidades patrocinadoras se coloca por demais vantajosa.

Raúl Zibechi. Foto: Ronaldo Torre

Assim, os cadernos de encargos e matrizes de responsabilidades se tornam compromissos importantes assumidos pelos governos locais para a realização dos jogos os quais estão em constante ameaça de “retirada” do privilegio de ser sede caso os mesmos não sejam cumpridos.

Como entidades de direito privado, as organizadoras e detentoras dos direitos sobre os megaeventos esportivos realizam suas parcerias com poderosas corporações econômicas globais (patrocinadoras), criando um pacote tecnológico e mercadológico para a realização dos eventos o que muitas vezes exclui as pequenas e medias empresas da economia local dos principais negócios.

As patrocinadores impõem suas regras em termos de produtos, fornecedores e formas de atuação na construção de infraestruturas. O caso do Estádio Beira-Rio em Porto Alegre é ilustrativo, onde o clube proprietário após a tentativa de realizar um caminho alternativo teve que se submeter ao modelo padrão de financiamento e de construção das obras do estádio.

As localizações das instalações esportivas nem sempre obedecem aos planejamento urbano previamente realizado demandando o megaevento uma reestruturação urbana, nem sempre prevista nos master plans, planos diretores de desenvolvimento urbano locais. O ideal seria que os megaeventos se submetessem ao previamente planejado em médio e longo prazo na cidade.

Em muitas cidades os megaeventos, em termos urbano-espaciais tem função “colonizadora,” isto é, localizam-se em áreas pouco exploradas pela indústria imobiliária na cidade, abrindo uma nova frente de valorização do espaço.

Christopher Thomas Gaffney.
Foto: Ronaldo Torre

Em países emergentes estas novas frentes muitas vezes entram em choque com comunidades e populações tradicionais que ocupavam informalmente o espaço há muitos anos, as vezes décadas.

As obras de infraestruturas para os megaeventos acabam por desarticular os territórios locais destas comunidades em termos de modo de vida, economia popular e vínculos espaciais construídos com a cidade.

As remoções - eufemisticamente chamadas de deslocamentos involuntários - são realizadas para locais distantes, desagregando os vínculos afetivos e econômicos, provocando novos problemas sociais em comunidades já vulneráveis social e economicamente.

É preciso repensar estas políticas com mais participação e mais discussão. Os megaeventos precisam respeitar os ritmos e os modos de vida locais.

A urgência dos megaeventos, os prazos apertados, e os encargos e responsabilidades assumidos deixam pouca margem de manobra para a negociação e a participação. Os governos locais não podem se utilizar destes artifícios como álibi para impor as suas soluções.

Raúl Zibechi, Arlete M. Rodrigues, Christopher Thomas Gaffney
e Paulo R. R. Soares. Foto: Ronaldo Torre

É preciso mais participação popular nas decisões sobre os megaeventos, desde o seu planejamento, até o acompanhamento de financiamentos, obras e durante a sua realização.

Os megaeventos não podem ser desculpa para a securitização da política urbana, bem como para a criminalização de movimentos sociais e da economia informal.

Não é possível que se instaure um Estado de exceção legal durante o megaevento. A cidadania tem que ser preservada.

O acesso ao legado dos megaeventos deve ser para todos, as obras não podem servir apenas para a geração de plus valias urbanas para o capital imobiliário.

Enfim, a mesa conclui da necessidade de mais participação popular nas decisões e um maior acompanhamento da sociedade civil dos megaeventos, se possível com a formação de conselhos cidadãos com ampla representação de todas as sensibilidades presentes na cidade e, especialmente, das populações mais vulneráveis impactadas pelas obras e pelas atividades durante a realização dos megaeventos esportivos.

Veja a apresentação do Prof. Christopher Thomas Gaffney aqui.

Audiência Pública da Trincheira da Anita Garibaldi - Porto Alegre

Fonte: Blog do FERU/RS

Tania Jamardo Faillace
Jornalista e escritora - RP1 - Porto Alegre-RS
Ativista social

Com o salão comunitário da Igreja Mont’Serrat inteiramente lotado, realizou-se na noite do dia 25 do corrente a audiência pública sobre a trincheira da rua Anita Garibaldi, por convocação das associações de moradores da área, que inclui vários bairros, bem na divisa entre as regiões 1 e 2 de Planejamento.

A trincheira da Anita é um dos projetos atribuídos à Copa de 2014, embora a FIFA seja totalmente inocente nessa questão. Consiste num alargamento da rua Anita Garibaldi, uma das ruas mais arborizadas de Porto Alegre, e que ainda conta com moradores antigos e prédios tradicionais, apesar da violenta especulação imobiliária que estão sofrendo os bairros Bela Vista, Boa Vista e Mont Serrat.

Essa trincheira, (valor de 11 milhões, que já foram acrescidos de mais alguns) segundo informado ainda ao final do ano pela Prefeitura, teria a finalidade de poupar UM semáforo na esquina da Anita Garibaldi com a III Perimetral (avenida Carlos Gomes), mediante um túnel-trincheira sob a avenida. Para isso, seriam feitas numerosas desapropriações que fatiariam os terrenos do lado norooeste da rua, mas poupariam os espigões modernos do outro lado, e derrubadas 60 árvores , além de transtornos à flora e fauna.da Praça Japão, e seu acesso pelos moradores.

A desculpa para isso, seria a lentidão e saturação da avenida Carlos Gomes em termos de trânsito, aumentando o tempo de seu trajeto.

Esse projeto, que não foi apresentado à CAUGE (conselho técnico municipal), nem ao Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA) foi descoberto através de uma matéria jornalística. Indo atrás de esclarecimentos, as entidades locais descobriram que já estava em fase de licitação, sem qualquer licenciamento ambiental, ou processo legal constituído.

Na audiência pública, duas técnicas da EPTC se revezaram para explicar os detalhes dos estudos, que foram baseados no Plano de Diretor de 1999, isto é, um PDDU defasado em 13 anos, e já revogado pelo Plano Diretor de 2009, que foi homologado em 2010.

Explicaram, voltaram a explicar, e não convenceram ao público que lotou o recinto. Principalmente porque eram desmentidas pelas fotos que projetaram, mostrando uma III Perimetral atravancada nas laterais por carros individuais, e completamente vazia no corredor de ônibus - apenas três linhas fazem o trajeto.

Como o metro quadrado da região está muito valorizado, é fácil deduzir que as desapropriações farão tombar os preços dos terrenos remanescentes, facilitando a vida dos empreendedores.

Na ocasião, foram mencionados outros túneis-trincheira e viadutos planejados, também concebidos de forma independente, sem vincular-se a uma visão estratégica da mobilidade urbana em Porto Alegre, e estudo aprofundado de origem e destino das viagens, apenas no número de carros particulares que trafegam naquela avenida e na Anita Garibaldi, e algumas outras ruas.

A nós, a justificativa nos parece pífia.

A questão do trânsito de Porto Alegre será resolvida em grande parte, quando for proibido o estacionamento em via pública. Hoje é coibido o embarque-desembarque principalmente dos passageiros de táxi (operação rápida), enquanto é permitido o estacionamento horário (ou de dia inteiro), não só nas áreas azuis, como em qualquer lugar, a qualquer hora, além de tolerado abusivamente o estacionamento em passeios sem qualquer repressão, multa ou guincho, uma vez que não há fiscais que façam isso.

Essa restrição ao estacionamento, liberaria pistas de fluxo nas ruas, e reduziria a circulação, porque a maioria dos condutores não desejam pagar vagas em garagens ou estacionamentos comerciais, e usariam a frota pública (coletivos e transporte seletivo), deixando seus veículos em casa, ou reservando-os para fins de semana ou atividades extra horários de pico.

No caso da Carlos Gomes, evidencia-se que essa III Perimetral está mal planejada e seu uso mal manejado. Com corredores de ônibus deslocados para junto das calçadas, em fila indiana, o que seu pequeno número admite sem problemas, todas as demais pistas seriam liberadas para o trânsito comum, podendo, inclusive, terem uso diferenciado segundo o destino. Isso exigiria apenas bom senso da Engenharia de Trânsito, e nenhum gasto financeiro ou de investimentos.

Este é o problema, aliás. Sem grandes investimentos (mesmo inúteis, ou principalmente, inúteis), como se arranjariam os lobistas e os intermediários?

A audiência foi bastante tensa, havendo momentos de rechaço óbvio da totalidade das pessoas (ressalvando os representantes institucionais), e conduzida pelo diretor da Secretaria de Governança, Plínio Zalesky (por cortesia do presidente da AMOBELA, promotora do encontro junto com a Associação de Moradores e amigos da praça Japão, e moradores da área, que lhe cedeu essa posição como anfitrião).

O Sr Plinio Zalesky mostrou uma truculência inaudita tanto ao dirigir-se ao grupo reunido, tentando conduzir e forçar seu comportamento e posições, como na forma grosseira como tentou impedir a fala do presidente da AMOBELA, inclusive com empurrão físico e arrebatamento de microfone, nada deixando a desejar aos tempos da ditadura militar.

As técnicas da EPTC também se comportaram sem qualquer disciplina e/ou moderação, repetindo vezes sem conta seus estudos e análises, interrompendo os debates, falando sem inscrição, e atropelando os trabalhos.

Estava evidente a rejeição unânime do projeto por parte da comunidade, e o poder público tentava evitar que isso se confirmasse numa resolução.
Também alguns secretários presentes deixaram a desejar em relação à serenidade que deveriam mostrar e dar exemplo.

Essa, aliás, vem sendo a tônica de boa parte das audiências públicas em Porto Alegre. O poder público manda, e a população deve acatar e fazer boa cara, e ainda agradecer por qualquer informação que recebam, como se a cidade fosse um feudo particular, e os moradores, inquilinos tolerados sem direito a voto.

Na dinâmica da reunião, falaram os representantes da Prefeitura (EPTC), depois foi lida por Luciana Zanini uma lista de 15 perguntas elaboradas pelo GT da Anita, que exigiam resposta institucional. Essa leitura foi tumultuada pelos representantes municipais, e não houve respostas convincentes, principalmente quanto a estudos estratégicos integrados, e análises de outras possibilidades técnicas. Também falaram o técnico em Engenharia de Trânsito, Eng. Paniz, que apontou as inconsistências da proposta; e o representante da Massa Crítica, esperançoso em relação às ciclovias, mas que não obteve grande apoio do público, uma vez que o tema em pauta era mais abrangente e interessava ao conjunto dos moradores de Porto Alegre.

Intervieram na hora dos debates a presidente da associação dos moradores e amigos da praça Japão, Ana Luisa Barbosa; Marta Araújo Santos, moradora da Anita; um comerciante não proprietário, empregador de 50 pessoas que serão demitidas, e ele não tem condições de indenizar, ao qual foi respondido que a prefeitura nada tem com isso, indeniza apenas o proprietário do imóvel, não o comércio deslocado; e alguns convidados, como Eduíno de Mattos, da RP7, que contestou a prioridade da trincheira, apontando o cruzamento da Aparício Borges como muito mais problemático para a classe trabalhadora, que anda de ônibus; o eng. Henrique Wittler, que apontou vários problemas na proposta da prefeitura, sugerindo alternativas mais fáceis, mais baratas e mais racionais para a solução daquele gargalo de trânsito; Tania Faillace, jornalista, que levantou a relação entre a especulação imobiliária e essa obra extemporânea, além de lembrar uma recente lei municipal que abre a possibilidade de substituir indenizações por bônus moradia, quando o motivo for a abertura ou alargamento de ruas, e a opção jurídica para garantir os direitos dos moradores; e Ibirá Lucas, suplente de conselheiro da RP1, que abordou a confluência de interesses dos dois Foruns que partilham a mesma área.

O final da reunião foi ainda mais exaltado, com manifestações gerais, exacerbadas pelo comportamento inadequado de Plínio Zalesky. Foi elaborado um manifesto pelo GT, e afirmado que as ações contra o projeto prosseguem, inclusive as judiciais, e que não se pode aceitar o início das obras no dia 28, independentemente da aceitação, rejeição ou propostas alternativas por parte da população.

Em resumo, a cada vez se confirma que a atual administração de Porto Alegre age de costas para a população, a fim de atender a interesses privados do setor especulativo fundiário/imobiliário.

Ah, como detalhe muito interessante, o titular da Secretaria de Obras e Viação afirmou que a obra está dispensada de EIA-RIMA, isto é, estudo de impacto ambiental e análise de compensações, porque faz parte do PDDU de 1999. No que foi contestado por alguns vereadores presentes (Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini - Alceu Brasinha não se manifestou todo o tempo, nem Adeli Sell) lembrando que o PDDU estabelece DIRETRIZES e não projetos, e o de 1999 não tem mais vigência.

Registramos também a presença de Rosane Zottis, do gabinete do prefeito, a qual, porém, não se manifestou.

  

XII Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa

"Gestão, participação e direito à cidade"  11 a 13 de junho de 2012.

Veja a programação completa aqui.

Abaixo as atividades organizadas com participação do Grupo Mega-Eventos do Observatório das Metrópoles - Núcleo Porto Alegre

TERÇA-FEIRA 12/06 MANHÃ - 9h 

EIXO 2- Participação da população na construção dos megaeventos - impactos e legados 

Painelistas:

Arlete Moyses Rodrigues (UNICAMP)
Christopher Thomas Gaffney (ETTERN/IPPUR)
Raul Zibechi (Ativista Político, Uruguai)

Coordenador:

Paulo R. R. Soares (UFRGS/PPGEO)
Local: Centro Municipal de Cultura - Ateliê Livre - Sala 1

TARDE 14h às 16h30

Atividade 3 – Reunião de discussão da pesquisa sobre os impactos e legados dos megaeventos 

Coordenação:

Paulo R. R. Soares (UFRGS/PPGGEA)
Lucimar F. Siqueira (Observatório das Metrópoles - Núcleo Porto Alegre)

Seminário Grupo Megaeventos - Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre

Eventos Observatório das Metrópoles - Núcleo POA Nov/Dez 2011

ATIVIDADES ACADÊMICAS DO SEU GRUPO DE PESQUISA

  PALESTRA: A produção de desigualdades urbanas no Brasil contemporâneo - movimentos sociais, cidade e utopia: as disputas em curso

Com: Prof. Dra. Luciana Côrrea do Lago IPPUR/RJ

Data: 16/11 - Quarta-feira

Organização: PROPUR/UFRGS

Horário: 09h - 12h30

Local: Auditório Elvan Silva, Faculdade de Arquitetura

Sarmento Leite, 320 - Porto Alegre/RS

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SEMINÁRIO: Organização Social do Território e Criminalidade Violenta

Com: Dra. Luciana Andrade - PUC/MINAS

         Dra. Leticia Maria Schabbach - UFRGS

         Ms. Leandro Basegio - PPG/UFRGS

         Dr. Juan Mario Fandino - UFRGS

Data: 01/12/2011

Organização: IFCH/UFRGS

Horário: 14h - 17h

Local: Pantheon/IFCH - Campus do Vale

Av. Bento Gonçalves, 9500 - Porto Alegre/RS



Notas sobre o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: A Questão Federativa e a Governança Metropolitana - por Eleandra Koch (PPGS)

Nos dias 28, 29 e 30 de setembro aconteceu em São Paulo, o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: A Questão Federativa e a Governança Metropolitana. A atividade foi promovida pelo Fórum das Entidades Metropolitanas (FENEM) e pela Empresa de Planejamento de São Paulo (EMPLASA). Participaram da atividade mais de 200 pessoas de diversos estados: SP, RS, RJ, ES, SC, MG, dentre outros.

Dentre os assuntos debatidos destacam-se os debates sobre a Política Nacional de Planejamento regional urbano: Estatuto da Metrópole, o qual estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e institui o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. No Seminário foi destacada a necessidade de maior integração entre Estatuto das Metrópoles e Estatuto das Cidades.

No que diz respeito às questões relativas a temas da gestão das metrópoles foram destacados os temas relativos às redes de transporte (sendo apresentada a experiência na área da Grand Paris de reestruturação da metrópole parisiense). Outro tema relevante de gestão refere-se às questões que envolvem a titularidade do saneamento básico e os conflitos de competências que persistem diante de múltiplos modelos jurídicos.

Nesse sentido foi apresentada a experiência em gestão integrada metropolitana em desenvolvimento em Belo Horizonte: o Projeto R 10- (BH + 9 municípios no entorno).  A R+10 realiza a integração da gestão metropolitana em quatro frentes: Temas metropolitanos; Segregação sócio-espacial; Parcerias público-privadas para a renovação urbana e a dinâmica urbana e os instrumentos de parcerias públicas. No caso de São Paulo recentemente, a Lei Complementar n° 1139, 16 de junho de 2011, criou o respectivo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano que reúne 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões. Também foi criada em 2011 a Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano. Está ainda previsto a criação de autarquia

de caráter territorial com a finalidade de integrar o planejamento e a organização e demais funções públicas, e ainda o Fundo  de desenvolvimento  da Região Metropolitana, ambas entidades ligadas à Secretária do Desenvolvimento Metropolitano.

             No que diz respeito aos temas da Governança Metropolitana e o Pacto Federativo destacam-se relevantes questões tratadas por Fernando Abrúcio:

  Dilemas básicos do federalismo: Federação, pacto federativo Como pensar a questão metropolitana dentro da federação?

Das heterogeneidades:

1)      Física: país grande precisa ser federativo/ Federação é uma exceção

2)      Desigualdades regionais e a necessidade de pacto específico

3)      Município transformado num 3° ente federativo (opção profunda, prévia/ inovação constitucional brasileira.

  Desafios:

• Combinação entre autonomia e interdependência: o desafio da governança cooperativa é garantir essa relação, não acabar com as autonomias.
• EX: saneamento quem é titular? Mosquito da Dengue? O rio não acaba no município
• Histórico das RMS no BR (período militar): criaram-se burocracias metropolitanas e não autoridades metropolitanas: interesse eram as agências metropolitanas
• Municipalismo e muitas experiências municipais que criaram paradigmas
• Maior desigualdade entre os municípios do que entre as regiões do país
• Retomada a partir da criação do Ministério das Cidades/ Introdução  de políticas federativas : FUNDEB/PAC/ Lei dos  Consórcios/ Agenda de Intermunicipalidades

Os problemas metropolitanos pioraram / “os políticos não rasgam votos” / senso da população sobre a situação caótica

Das alternativas:

-    Ter um leque de alternativas e de desenhos institucionais: na haverá A alternativa: RMS terão que escolher: consórcios, pactos conveniados, pacto entre capital e demais municípios.

-     Combinar os três entes (municípios, estados e a União).

-  União tem papel decisivo

-  Institucionalização não significa criar um quarto ente, mas de criar regras de financiamento de longo prazo: nem a as novidades tem certeza de que vão permanecer/ necessidade de criar regras de longo prazo.

-  Profissionalização do governo metropolitano

-  Criar arenas metropolitanas: autonomia e interdependência

Eleandra Koch

Mestranda em Sociologia da UFRGS